Os vetos do presidente Michel Temer à lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite o parcelamento dos débitos relativos ao Funrural, foram derrubados pelo Congresso Nacional em sessão realizada na terça-feira (3/4). A Farsul trabalhou junto aos parlamentares para garantir o resultado e evitar, assim, um endividamento ainda maior do produtor rural em consequência da instabilidade jurídica gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a votação, volta a prevalecer o texto original que garante a isenção de 100% das multas no parcelamento dos débitos do Funrural. Com isso, o valor que poderá ser parcelado será calculado sem a incidência de correção monetária ou multa por atraso. Outro ponto importante é a não cobrança do Funrural nas operações realizadas entre produtores rurais. A redução da alíquota de 2,5% para 1,7% nas comercializações realizadas por pessoas jurídicas também foi garantida. A Lei 13.606/2018 atingia apenas os produtores rurais pessoas físicas, com 1,5%. A partir de janeiro de 2019, produtores rurais pessoa física empregador ou jurídica poderão optar que o recolhimento seja pela comercialização ou folha de pagamento. Os produtores tem até o dia 30 de abril para definir se aderem ao PRR ou não. As condições de entrada são o pagamento de 2,5% do valor da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante pode ser parcelado em até 176 prestações. O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, lembra que a decisão de adesão é de cada produtor. Ele destaca que as críticas da Farsul são em relação ao STF que, em março de 2017, julgou o Funrural constitucional. “Com o STF mantendo a cobrança, nosso trabalho foi com a Frente Parlamentar Agropecuária para garantir o Refis e dar um alívio ao produtor. Sem o programa, o pagamento seria inviabilizado”, afirma. A Assessoria Jurídica da Farsul, juntamente com a CNA, mantém o trabalho junto ao STF buscando a alteração da decisão do tribunal ou da modulação dos efeitos para que a cobrança do Funrural seja exigida a partir da data da decisão, que aconteceu em março de 2017.
Fevereiro registra alta nas exportações do agronegócio gaúcho
A soja foi responsável por um expressivo aumento nas exportações do agronegócio gaúcho em fevereiro. Com um incremento de 329% no volume comercializado, o grupo ajudou a impulsionar as vendas do setor em 80% na comparação com o mesmo período de 2017. O valor também foi superior, atingindo a soma de US$ 815 milhões, crescimento de 63%. Os dados estão no Relatório de Comércio Exterior do Agronegócio do RS, divulgado pela Assessoria Econômica do Sistema Farsul. Além da oleaginosa, produtos florestais (125%) e fumo (60%) também colaboram para o bom resultado, que significou um aumento de US$ 315 milhões na relação com fevereiro de 2017. Já os grupos carnes e cereais registraram quedas de -18,4% e -7,7%, respectivamente. Apesar disso, a carne bovina teve crescimento de 12,8% e o arroz, 241,4%. Na comparação com janeiro de 2018, houve um crescimento de 2,3% no valor e 4,9% no volume exportado. O resultado representa um aumento de US$ 19 milhões. Somente o grupo animais vivos chegou a 1.480%, atingindo US$ 9,6 milhões. Soja (16,3%) e produtos florestais (15,5%) também colaboraram para o resultado. No acumulado, 2018 supera em 35% os dois primeiros meses de 2017. A China continua sendo o principal parceiro do agronegócio gaúcho com 31,9% do valor exportado. Na segunda posição está os EUA com 5,76% e na sequência a Coréia do Sul, com 3,7%.
