A base de cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) vem gerando insegurança jurídica no setor agropecuário, especialmente por causa das cobranças indevidas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura, Renato Conchon, alguns valores informados pelas prefeituras conveniadas a Receita Federal não estão corretos, pois não excluem valores de benfeitorias na propriedade. Além disso, há divergências de emissão de laudos técnicos, que é o caso do município de Não-Me-Toque.
Considerando a insegurança já existente, a crise econômica anunciada desde o início da estiagem da presente safra de verão – que registra perda de 50% na produção de milho e soja – e a situação de enfrentamento da pandemia do Coronavírus – Covid 19, também estão preocupando os produtores no que tange ao VTN, visto que este valor será posteriormente utilizado como referência no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Pensando nisto, o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Não-Me-Toque encaminharam ao Poder Executivo um ofício relatando a preocupação atual e solicitando que o contexto econômico seja considerado quando realizarem a informação do Valor da Terra Nua na Receita Federal, bem como que as entidades sindicais sejam ouvidas antes disto.
Os anseios dos agricultores não-me-toquenses precisam de uma atenção especial dos poderes constituídos neste período de crise que está instalado, para não onerar ainda mais estes que contribuem significativamente com o município.
O prazo para a prefeitura realizar a informação no SIPT é até 30 de abril, em atendimento a lei 9.393/1996.
Sindicato Rural NMT Texto: Ana Cláudia Stumm 54 3332-1621/ 54 98429-7166 sindiruralnmt@dgnet.com.br facebook.com/sindicatoruralnmt instagram.com/sindicatoruralnmt
