Existem pelo menos quatro cadastros sobre o uso da terra no Brasil, com finalidades diversas: o DCR - Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais - gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal (SRF), que serve de base para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), o ADA - Ato Declaratório Ambiental para o IBAMA e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério do Meio Ambiente, além de outros de áreas específicas.
Para simplificar e unificar os registros, de forma a se obter uma base de dados integradas e compartilhada pelos órgãos é que se utiliza há alguns anos o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), sistema em que o produtor rural faz a vinculação das informações dos seus imóveis rurais.
Por isso, pensando em oferecer orientações atualizadas sobre o assunto, a FARSUL – Federação da Agricultura do RS recebeu em sua sede em Porto Alegre, nos dias 12 e 13 de julho, 82 colaboradores dos Sindicatos Rurais do estado, para uma Capacitação de Unificação de Cadastros Rurais. A secretária do Sindicato Rural de Não-Me-Toque, Flávia Fritzen, participou do encontro.
No primeiro dia, foram apresentadas as assessorias técnicas da Farsul e os trabalhos que oferecem, estando à disposição das entidades.
Na sequência aconteceu a capacitação, abordando as principais informações à respeito da unificação dos cadastros, com a colaboração do Analista Tributário da Receita Federal, Sr. Jurandir Carneiro. Foi destacado a necessidade de observar os prazos legais e manter os cadastros atualizados, pois se estiver inconsistente, impedirá a emissão de Certidões Negativas, entre outros empecilhos ao produtor.
“Nossos Sindicatos são o ponto de apoio do produtor rural, um local de referência onde buscam orientações precisas sobre as tantas obrigações que precisam cumprir. Promover a capacitação dos colaboradores das entidades é muito importante para o aprimoramento de conhecimentos, e poder contar com a Farsul para isso é fundamental”, disse a Presidente do SR, Teodora Lütkemeyer.
Também na ocasião o Superintendente do SENAR-RS, Eduardo Condorelli, ressaltou a importância da atuação dos Sindicatos Rurais para o funcionamento do Sistema Farsul.
Informações à Imprensa:
Sindicato Rural NMT
Redação: Ana Cláudia Stumm , com informações da Farsul
Fotos: Gerson Raugust - Farsul
Contato: 54 3332-1621
Site: sindiruralnmt@dgnet.com.br
Facebook/Instagram/Linkedin: @sindicatoruralnmt
Kommentare