Projeto prevê extinção de dívidas do Funrural

Com apoio de representantes da frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Jerônimo Goergen obteve, ontem a noite, do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a promessa de que será colocado em regime de urgência o PL 9252/2017, que extingue o pagamento de dívidas do Funrural. Apesar disso, Goergen admitiu que, para levar a proposta à votação, Maia ainda depende de uma consulta ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para saber se a renúncia fiscal é viável. Ontem, O Diário Oficial da União publicou a última versão da lei 13.606, depois da derrubada dos vetos do presidente Michel Temer pelo Congresso. O texto definitivo do chamado “Refins do Funrural” perdoa 100% dos encargos e multas das dívidas e reduz a contribuição das empresas rurais de 2,5% para 1,7%. O prazo de adesão vai até 30 de abril. De acordo com Goergen, a FPA já trabalha para pedir uma nova prorrogação.



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