A partir de 2025, os produtores rurais brasileiros terão que se adequar a uma nova exigência fiscal: a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O documento exclusivamente digital substitui gradualmente o talão de notas em papel (modelo 4), mantendo as mesmas atribuições e validade jurídica.
A obrigatoriedade da NFP-e tem sido implementada de forma progressiva. Inicialmente exigida em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou recentemente um novo cronograma para a adesão obrigatória:
A partir de 03 de fevereiro de 2025: Todos os produtores rurais que realizam vendas para fora do Estado ou vendas internas com faturamento acima de R$ 360 mil (nos anos de 2023 ou 2024).
A partir de 05 de janeiro de 2026: Para vendas internas de produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil.
A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.
De acordo com o Confaz, a NFP-e traz benefícios importantes, como maior agilidade e eficiência no processo de emissão e na fiscalização tributária. O documento gerado pela internet reduz a necessidade de deslocamentos até prefeituras, além de diminuir erros de escrituração e contribuir para a sustentabilidade no uso de papel.
No entanto, a transição para o modelo eletrônico também apresenta desafios. Entre os principais, estão a falta de acesso à tecnologia em áreas rurais e o custo para pequenos produtores se adaptarem. Para minimizar essas dificuldades, entidades como a Farsul (Federação da Agricultura do RS) têm oferecido capacitações e orientações.
Na manhã de 12 de dezembro, o Sindicato Rural de Não-Me-Toque reuniu produtores e demais interessados no plenário da Câmara de Vereadores para acompanhar uma capacitação online promovida pela Farsul, ministrada por técnicos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS). Durante o evento, foram esclarecidas dúvidas sobre prazos, emissão da NF, orientações gerais e funcionalidades do aplicativo Nota Fiscal Fácil, oferecido gratuitamente pelo governo do Estado.
O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, reforçou o compromisso da entidade com o suporte aos sindicatos rurais e a orientação aos produtores: “Sempre buscamos comunicar toda e qualquer alteração em relação a estrutura fiscal, e principalmente, defendemos a prorrogação da obrigatoriedade para que os produtores tenham tempo adequado para se adaptar, considerando os desafios de implantação no meio rural. Nosso compromisso é garantir que todos estejam preparados para cumprir as exigências fiscais sem prejuízo à atividade.”
Para auxiliar os produtores locais, o Sindicato Rural está oferecendo assessoria na emissão de NF-e, com suporte especializado e atendimento prático e seguro. O serviço é gratuito aos associados e com valor reduzido aos demais produtores.
O apoio aos produtores durante essa transição, foi enfatizado pela presidente Teodora Lütkemeyer: “Estamos aqui para garantir que os produtores tenham acesso às informações e ferramentas necessárias para se adequarem a essa nova realidade. A mudança é inevitável, mas queremos assegurar que ela seja feita de forma tranquila e sem prejuízos para a nossa classe. O Sindicato está oferecendo assessoria e fica à disposição de quem necessitar auxílio”.
Informações à Imprensa:
Por Ana Cláudia Stumm - Sindicato Rural de Não-Me-Toque
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