CNA, entidades, Ministérios da Agricultura e da Justiça combatem venda casada no agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidades do agro e os Ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica para combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros.

O acordo terá vigência de 2 anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática.


“Muitas vezes os produtores são intimidados a não denunciarem. Quem conhece o meio rural sabe o que eles passam. 85% dos produtores brasileiros são pequenos e não têm a quem recorrer e, com essas iniciativas, vamos dar um basta. Mas precisamos que os produtores denunciem esta prática”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.


Campanha – Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”, que terá um canal online para que produtores rurais tenham acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural.


A proposta da CNA é trabalhar alguns temas para conscientizar produtores rurais sobre seus direitos como consumidor. Na página, produtores também poderão denunciar a ocorrência da venda casada sem se identificar.


No crédito rural, a venda casada normalmente ocorre quando a liberação do crédito é condicionada à aquisição desnecessária de outros serviços oferecidos pelos bancos, como títulos de capitalização, planos de previdência privada, consórcios e aplicações financeiras, entre outros.


Desta forma, a CNA ressalta a importância dos agricultores e pecuaristas denunciarem estas práticas abusivas, pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon). As denúncias coletadas serão fundamentais para coibir e comprovar as práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras.


Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma na página www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso. Todas as informações serão mantidas em sigilo. A plataforma também pode ser acessada pelo celular por meio de um QR Code, que será disponibilizado para federações de agricultura e pecuária e sindicatos rurais. O link para denúncia anônima é https://pt.surveymonkey.com/r/RXQNX2Y.


A CNA fará, ainda, o monitoramento destas denúncias, que serão encaminhadas de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Ainda neste endereço, há o Guia da Venda Casada – “Como reconhecer e coibir práticas abusivas na concessão do crédito rural”, com as informações necessárias sobre como se proteger da venda casada na contratação do crédito rural.




Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

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